Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.321, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.321, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Mutum, código PGT MS003500, localizado nos municípios de Ribas do Rio Pardo/MS e Santa Rita do Pardo/MS, no estado do Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21590.000351/1996-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 25, de 17 de maio de 1996, da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 96, de 20 de maio de 1996, Seção 1, p. 8.635, que criou o Projeto de Assentamento Mutum, código PGT MS0035000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Mutum, com área de 16.290,00 ha (dezesseis mil, duzentos e noventa hectares), localizado nos municípios de Ribas do Rio Pardo/MS e Santa Rita do Pardo/MS, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(MS) e a Nota Técnica nº 5888/2026/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA (30291746); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 16.290,00 ha (dezesseis mil, duzentos e noventa hectares), constante da Portaria nº 25, de 17 de maio de 1996, da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 96, de 20 de maio de 1996, Seção 1, p. 8.635, que criou o Projeto de Assentamento Mutum, código PGT MS0035000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Mutum, localizado nos municípios de Ribas do Rio Pardo/MS e Santa Rita do Pardo/MS, no Estado do Mato Grosso do Sul, para 15.726,6740 ha (quinze mil, setecentos e vinte e seis hectares, sessenta e sete ares e quarenta centiares).
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2321
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928552 · na fonte: portaria-n-2.321-de-11-de-novembro-de-2026-744975710 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.