PORTARIA Nº 2.313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento PA Caldeirões, Código PGT AL0148000, localizado nos município de Flexeiras e São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional - SR(22)AL e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54360.000943/2005-95, que resultou na Portaria nº 20, de 12/09/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21/09/2005, sendo cadastrado sob o código PGT AL0148000, com área de 510,00 ha (quinhentos e dez hectares), e capacidade para 50 (cinquenta) unidades agrícolas familiares, que aprovou a destinação do imóvel rural denominado "Caldeirões" para famílias beneficiárias da Reforma Agrária; retificada em 14/10/2011, com capacidade para 51 famílias, que destinou o imóvel rural denominado Fazenda Caldeirões para a criação do Projeto de Assentamento PA Caldeirões, código PGT AL0148000, localizado nos municípios de Flexeiras e São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas;

CONSIDERANDO as informações do processo administrativo de criação do Projeto de Assentamento, da base cartográfica da SR(22)AL e da Nota Técnica nº 6798/2026/SR(22)AL-T2/SR(22)AL-T/SR(22)AL/INCRA (30730935); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 510,00 ha (quinhentos e dez hectares), constante da Portaria nº 20, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento PA Caldeirões, código PGT AL0148000, localizado nos municípios de Flexeiras e São Luís do Quitunde, no estado de Alagoas, para a área de 544,7059 ha (quinhentos e quarenta e quatro hectares, setenta ares e cinquenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(22)AL.