Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Retifica a área e o município de localização do Projeto de Assentamento PA Paruá, código PGT MA0049000, localizado no município de Santa Helena, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.135867/2024-90 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução nº 115, de 07 de julho de 1992, que criou o Projeto de Assentamento Paruá, código PGT MA0049000, localizado no município de Santa Helena, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(12)MA, conforme consta na Nota Técnica nº 6791/2026/SR(12)MA-T/SR(12)MA/INCRA (30725732);resolve:
Art. 1º Retificar a área de 11.811,3838 ha (onze mil oitocentos e onze hectares, trinta e oito ares e trinta e oito centiares), constante da Resolução nº 115, de 07 de julho de 1992, que criou o Projeto de Assentamento PA Paruá, código PGT MA0049000, localizado nos municípios de Santa Helena e Santa Luzia do Paruá, no estado do Maranhão, para a área de 7.685,9311 ha (sete mil seiscentos e oitenta e cinco hectares, noventa e três ares e onze centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2312
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928350 · na fonte: portaria-n-2.312-de-10-de-novembro-de-2026-744978695 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.