PORTARIA Nº 2.310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigo 13, c/c § 1° do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.002196/2025-62, resolve:

Art. 1º Realocar da Divisão de Arrecadação, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão Administrativa, uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE-2.05, para o Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º As realocações e alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.

Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da alínea "a" do Anexo III do Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.792, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações contidas nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI