PORTARIA Nº 2.287, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.287, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Ipueira da Vaca, código PGT CE0014000, localizado no município de Canindé, no estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 41240.004167/1985-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Resolução nº 04, de 08 de janeiro de 1986, publicada no Boletim de Serviço nº 03, de 20 de janeiro de 1986, que trata da criação do Projeto de Assentamento Ipueira da Vaca, código PGT CE0014000, localizado no município de Canindé, no estado do Ceará;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento conferidas na Nota Técnica nº 2650/2025 (25072039); resolve:

Art. 1º Retificar a área de aproximadamente 8.000,0000 ha (oito mil hectares) do Projeto de Assentamento Ipueira da Vaca, código PGT CE0014000, localizado no município de Canindé, no estado do Ceará, criado pela Resolução nº 04, de 08 de janeiro de 1986, publicada no Boletim de Serviço nº 03, de 20 de janeiro de 1986, para a 7.529,0037 ha (sete mil quinhentos e vinte e nove hectares e trinta e sete centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI