PORTARIA Nº 2.284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Arrecadação Sumária da área de 503,8393 ha (quinhentos e três hectares, oitenta e três ares e noventa e três centiares), denominada Gleba Fortuna, terra pública federal devoluta, localizada no município de Nioaque, no estado de Mato Grosso do Sul, sob atribuição da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, em face da instrução do Processo Administrativo nº 54000.083282/2023-04, resolve:

Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da União Federal, a área de 503,8393ha (quinhentos e três hectares, oitenta e três ares e noventa e três centiares), denominada Gleba Fortuna, terra pública federal devoluta, localizada no município de Nioaque, no estado de Mato Grosso do Sul, e administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, com as seguintes características e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAC-M-13611, de coordenadas N = 7.652.183,326 m e E = 611696,109 m, no limite da Rodovia Federal BR - 060 e da Fazenda Querência, de Maria Lourdes Vivan Lavratti e outros; deste, segue confrontando com Fazenda Querência, de Maria Lourdes Vivan Lavratti e outros, com os seguintes azimute plano e distância: 159°46'28,76'' e 1851,53 m, até o vértice AAC-M-24189, de coordenadas N = 7650445,957 m e E = 612336,209 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°56'23,94'' e 870,53 m; até o vértice AAC-M-13605, de coordenadas N = 7649628,235 m e E = 612634,806 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°54'53,10'' e 219,48 m, até o vértice AG6-M-0038, de coordenadas N = 7649422,099 m e E = 612710,181 m, no limite da Fazenda Caroba, de João Alberto Zilio e Jaime Acyr Zilio; deste, segue confrontando com a Fazenda Caroba, de João Alberto Zilio e Jaime Acyr Zilio, com os seguintes azimute plano e distância: 253°59'5,42'' e 1666,11 m, até o vértice AG6-M-0100, de coordenadas N = 7648962,434 m e E = 611108,738 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 311°35'36,11'' e 1851,95 m, até o vértice AG6-M-0099, de coordenadas N 7650191,834 m e E 609723,709 m, no limite da Rodovia Federal BR - 060; deste, segue confrontando com a Rodovia Federal BR - 060, com os seguintes azimute plano e distância: 44°43'26,60'' e 2802,93 m; até o vértice AAC-M-13611, de coordenadas N = 7.652.183,326 m e E = 611696,109 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de. de coordenadas E, m e N, m, localizada em., e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -57, Fuso 21S, tendo como DATUM o SIRGAS 2000\. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. A área calculada no Sistema Geodésico Local (SGL), a partir da submissão dos dados para a validação no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, corresponde a 504,1356 ha (quinhentos e quatro hectares, treze ares e cinquenta e seis centiares).