Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.281, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Data de assinatura
- 19/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 21/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.281, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Elton José da Silva, código PGT GO0443000, localizado no município Arenópolis, no estado de Goiás, sob gestão da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do processo administrativo nº 54150.000493/2017-40 e decidiram pela regularidade da retificação de informações da Portaria INCRA/SR-04 nº 19, de 24 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 141, Seção 1, pág. 11, de 25 de julho de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Elton José da Silva, código PGT GO0443000, localizado no município de Arenópolis, no estado de Goiás.
Considerando a documentação cartográfica, as análises e a deliberação administrativa acostadas aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica nº 5596/2026/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (30133443); resolve:
Art. 1º Retificar o número de parcelas de 49 (quarenta e nove) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/SR-04 nº 19, de 24 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 141, Seção 1, pág. 11, de 25 de julho de 2017, que criou o Projeto de Assentamento ELTON JOSÉ DA SILVA, código PGT GO0443000, localizado no município de Arenópolis, no estado de Goiás, para 48 (quarenta e oito) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 199
- Página
- 23
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2281
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 21/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:865164 · na fonte: portaria-n-2.281-de-19-de-outubro-de-2026-739397432 · lido pelo Atlas em 21/10/2026 às 16:38.