A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. G. A., Processo nº 00135.202856/2025-59, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. D. P., Processo nº 00135.222323/2025-93, recebido neste Ministério em 29/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.273, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. M. P. O., Processo nº 00135.222200/2025-52, recebido neste Ministério em 14/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. R. P., Processo nº 00135.222855/2025-21, recebido neste Ministério em 29/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.275, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
235
Página
55
Órgão
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Unidade
Gabinete da Ministra
Número do ato
2271
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:128995 · na fonte: portaria-n-2.271-de-4-de-dezembro-de-2025-674183708 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.
DEFERIR a M. G. D., Processo nº 00135.225502/2025-82, recebido neste Ministério em 11/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.276, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. P. B., Processo nº 00135.202388/2025-12, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.277, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. F. N. D., Processo nº 00135.205996/2025-89, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.278, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. M. R., Processo nº 00135.215451/2025-81, recebido neste Ministério em 17/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. G. M., Processo nº 00135.213915/2025-14, recebido neste Ministério em 12/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.280, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. A. J. F., Processo nº 00135.201644/2025-54, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.281, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a C. I. M. P., Processo nº 00135.201765/2025-04, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.282, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a D. F. A. F., Processo nº 00135.201541/2025-94, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. F. A., Processo nº 00135.201709/2025-61, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.284, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. B. F., Processo nº 00135.201779/2025-10, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.285, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a F. P. B., Processo nº 00135.201778/2025-75, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.286, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a S. R. A., Processo nº 00135.207210/2025-68, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.287, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. A. F. S., Processo nº 00135.217696/2025-42, recebido neste Ministério em 28/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. A. O., Processo nº 00135.202628/2025-89, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.289, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. A. F., Processo nº 00135.202114/2025-23, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.290, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a D. S. B., Processo nº 00135.223205/2025-01, recebido neste Ministério em 23/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.291, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. R. S., Processo nº 00135.223232/2025-75, recebido neste Ministério em 22/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.292, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. M. S. R., Processo nº 00135.206149/2025-31, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.293, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a N. C. L., Processo nº 00135.219104/2025-27, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.294, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. N. S., Processo nº 00135.205479/2025-18, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.295, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a C. B. J., Processo nº 00135.202155/2025-10, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.296, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a S. R., Processo nº 00135.202202/2025-25, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.297, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a O. B., Processo nº 00135.206457/2025-67, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.298, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 209ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de novembro de 2025, resolve:
INDEFERIR
os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
MACAÉ EVARISTO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC | | ----------- | --------------------- | | D. D. B. S. | 00135.225359/2025-29 | | B. G. S. | 00135.218642/2025-02 | | E. N. S. | 00135.205534/2025-61 | | D. F. S. | 00135.210486/2025-23 |
