Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.269, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 15/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.269, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova Aurora, código PB0068000, localizado no município de Pedras de Fogo, estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21620.000427/1996-60, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria nº 19, de 2 de julho de 1996, publicada no DOU nº 127, de 3 de julho de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Nova Aurora, código PB0068000, localizado no município de Pedras de Fogo, no estado da Paraíba;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento e a base cartográfica atualizada da SR(18)PB; resolve:
Art. 1º Retificar a área de 407,5217 ha (quatrocentos e sete hectares, cinquenta e dois ares e dezessete centiares), constante da Portaria nº 19, de 2 de julho de 1996, publicada no DOU nº 127, de 3 de julho de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Nova Aurora, código PB0068000, localizado no município de Pedras de Fogo, no estado da Paraíba, para a área de 404,7641 ha (quatrocentos e quatro hectares, setenta e seis ares e quarenta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica oficial da SR(18)PB.
Art. 2º Manter a capacidade de 98 (noventa e oito) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria nº 19, de 2 de julho de 1996, publicada no DOU nº 127, de 03/07/1996, que criou o Projeto de Assentamento Nova Aurora, código PB0068000, localizado no município de Pedras de Fogo, no estado da Paraíba.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2269
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849831 · na fonte: portaria-n-2.269-de-13-de-outubro-de-2026-738317950 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:05.