Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 15/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código PGT SC0112000, localizado no município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo administrativo nº 54210.000377/2000-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 15, de 21 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 8 de setembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código PGT SC0112000, localizado no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(10)SC e o teor da Nota Técnica nº 6138 (30420694); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.108,2435 hectares (mil, cento e oito hectares, vinte e quatro ares e trinta e cinco centiares), constante da Portaria nº 15, de 21 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 8 de setembro de 2000, que criou o Projeto de Assentamento Roseli Nunes, código PGT SC0112000, localizado no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina, para a área de 1.080,1866 hectares (mil e oitenta hectares, dezoito ares e sessenta e seis centiares), em conformidade com a Certificação nº 39b35cd2-dcf7-4704-b62e-7066845f2977.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2268
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849793 · na fonte: portaria-n-2.268-de-13-de-outubro-de-2026-738311162 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:06.