Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 13/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 15/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Timburana, código PGT MF0252000, localizado no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do Processo administrativo nº 54141.002375/2007-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 56, de 3 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Timburana, código PGT MF0252000, localizado no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco; e
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento com a base cartográfica da SR(29)MSF e a Nota Técnica nº 6182/2026/SR(29)MSF-T/SR(29)MSF/INCRA (30434711), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 46 (quarenta e seis) famílias, constante da Portaria INCRA nº 56, de 3 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 1, pág. 103, de 4 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Timburana, código PGT MF0252000, localizado no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco, para 25 (vinte e cinco) famílias, em conformidade com o Parecer Timburana - Capacidade de Assentamento (30370043).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2267
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849651 · na fonte: portaria-n-2.267-de-13-de-outubro-de-2026-738311299 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:05.