PORTARIA Nº 2.256, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.256, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Iolanda, código PGT MB0326000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.002401/2001-53 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)/Nº 36, de 5 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, Pág. 57, de 13 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Iolanda, código PGT MB0326000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(27)MBA, e a Nota Técnica nº 5880/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (30286639); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 2.727,8910 ha (dois mil, setecentos e vinte e sete hectares, oitenta e nove ares e dez centiares), constante da Portaria INCRA/SR(27)/Nº 36, de 5 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, Pág. 57, de 13 de dezembro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Iolanda, código PGT MB0326000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, para a área de 2.332,8135 (dois mil, trezentos e trinta e dois hectares, oitenta e um ares e trinta e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI