Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.249, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 06/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 06/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.249, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54600.001361/2005-56 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)/MBA/nº 19, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 1, pág. 53, de 3 de agosto de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 5877/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (30285605); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.228,9384 ha (três mil, duzentos e vinte e oito hectares, noventa e três ares e oitenta e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR(27)/MBA/nº 19, de 26 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 1, pág. 53, de 3 de agosto de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Serra Azul II, código PGT MB0429000, localizado no município de Novo Repartimento, no estado do Pará, para a área de 3.399,8731 ha (três mil, trezentos e noventa e nove hectares, oitenta e sete ares e trinta e um centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 189
- Página
- 14
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2249
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:829452 · na fonte: portaria-n-2.249-de-2-de-outubro-de-2026-736568835 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 05:54.