PORTARIA Nº 2.216, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.216, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando o Acórdão nº 1331/2019-TCU-Plenário, que trata do registro das parcelas de glebas públicas federais certificadas no sistema da SPU;

Considerando que o Acórdão apresenta recomendações e alertas aos órgãos e entidades responsáveis pela realização de receitas e execução de despesas, incluindo recomendações de matéria de competência do INCRA;

Considerando a necessidade de acompanhamento, monitoramento, atualização e auxílio na conclusão dos trabalhos de registro das parcelas de glebas públicas federais certificadas no SIAFI; resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para atualização das informações das parcelas de glebas públicas federais certificadas e inseridas no sistema da SPU no final de 2021 (base 2019);

Art. 2º Com base nas informações atualizadas até 2026, realizar o registro das parcelas de glebas públicas federais certificadas no sistema da SPU

Art. 3º Designar os servidores relacionados abaixo para compor o Grupo de Trabalho:

Judson Magno da Silva Matos, matrícula SIAPE 152596, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado na Diretoria de Governança da Terra (Sede);

Oséas de Oliveira Marques, matrícula SIAPE 1245692, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado na Diretoria de Governança da Terra (Sede);

Sérgio dos Santos Nóbrega, matrícula SIAPE 1549136, Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, lotado na Diretoria de Governança da Terra (Sede);

Jorge Alves de Oliveira Junior, matrícula SIAPE 1617370, Perito Federal Territorial, lotado na Diretoria de Gestão Estratégica (Sede);