Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.215, DE 6 DE JULHO DE 2026
Órgão não informado
- Data de publicação
- 07/07/2026
- Data de assinatura
- 06/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.215, DE 6 DE JULHO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios do
Estado de Amapá.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando
o Decreto Nº 4.864, de 03 de julho de 2026, do Governo do Estado de Amapá, e as demais
informações constantes no processo nº 59051.047569/2026-23, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais, COBRADE:
1.5.1.1.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .N° .MUNICÍPIOS
. .01 .Amapá
. .02 .Calçoene
. .03 .Cutias
. .04 .Ferreira Gomes
. .05 .Itaubal
. .06 .Laranjal do Jari
. .07 .Macapá
. .08 .Mazagão
. .09 .Oiapoque
. .10 .Pedra Branca do Amapari
. .11 .Porto Grande
. .12 .Pracuúba
. .13 .Santana
. .14 .Serra do Navio
. .15 .Tartarugalzinho
. .16 .Vitória do Jari
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 125
- Página
- 30
- Número do ato
- 2215
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:609846 · na fonte: dou-pdf/2026-07-07/do1/00115 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:08.