PORTARIA Nº 2.210, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.210, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento 1º de Agosto, código PGT SC0351000, localizado no município de Água Doce, no estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo administrativo nº 54210.000703/2004-23 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2004 que criou o Projeto de Assentamento 1º de Agosto, código PGT SC0351000, localizado no município de Água Doce, no estado de Santa Catarina.

Considerando as informações do projeto de assentamento e a base cartográfica da SR(10)SC, aliado ao teor da Nota Técnica 5567 (30113119); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 841,3277 ha (oitocentos e quarenta e um hectares, trinta e dois ares e sessenta e sete centiares), constante da Portaria Nº 27, de 22 de janeiro de 1985, que criou o PA 1º de Agosto, código PGT SC0351000, localizado no município de Água Doce, no estado de Santa Catarina, para a área de 839,3897 ha (oitocentos e trinta e nove hectares, trinta e oito ares e noventa e sete centiares), em conformidade com a CERTIFICAÇÃO: 1f516f9a-d821-4bac-92cb-46e32419df8e.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI