A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. S. C., Processo nº 00135.204003/2025-51, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.204, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. M. S. C., Processo nº 00135.204770/2025-61, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.205, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. S., Processo nº 00135.202148/2025-18, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.206, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a R. S., Processo nº 00135.220524/2025-56, recebido neste Ministério em 10/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.207, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
170
Página
26
Órgão
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Unidade
Gabinete da Ministra
Número do ato
2203
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:766767 · na fonte: portaria-n-2.203-de-2-de-setembro-de-2026-730730972 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:10.
DEFERIR a M. F. V. B. N., Processo nº 00135.213844/2025-50, recebido neste Ministério em 28/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.208, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. V. B., Processo nº 00135.211389/2025-58, recebido neste Ministério em 21/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.209, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a S. C. S., Processo nº 00135.204058/2025-61, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.210, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. V. B., Processo nº 00135.208580/2025-12, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.211, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a I. L. S., Processo nº 00135.209515/2025-12, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.212, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a I. L. S., Processo nº 00135.205785/2025-46, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a E. L. S., Processo nº 00135.206197/2025-20, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. C. L. T., Processo nº 00135.214819/2025-93, recebido neste Ministério em 14/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.215, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. L. L. S., Processo nº 00135.205229/2025-70, recebido neste Ministério em 12/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.216, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a I. O. C., Processo nº 00135.208249/2025-01, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.217, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. O. C., Processo nº 00135.208183/2025-41, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.218, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a V. C. M., Processo nº 00135.207106/2025-73, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.219, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a L. A. C., Processo nº 00135.206970/2025-58, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.220, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a P. O. C., Processo nº 00135.209323/2025-06, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.221, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a V. L. R. M., Processo nº 00135.205213/2025-67, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.222, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. A. R., Processo nº 00135.207341/2025-45, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.223, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. N. B., Processo nº 00135.203125/2025-21, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.224, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. R. N. B. A., Processo nº 00135.204096/2025-14, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.225, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a F. N. B., Processo nº 00135.208913/2025-11, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.226, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a D. N. B., Processo nº 00135.205580/2025-61, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.227, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. N. B., Processo nº 00135.205444/2025-71, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.228, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. C. S., Processo nº 00135.229330/2025-16, recebido neste Ministério em 13/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.229, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. Z. B. P., Processo nº 00135.212022/2026-32, recebido neste Ministério em 02/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.230, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. Z. C. F., Processo nº 00135.213254/2026-16, recebido neste Ministério em 09/06/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.231, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. M. M., Processo nº 00135.215282/2026-60, recebido neste Ministério em 24/07/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.232, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. V. M. P., Processo nº 00135.238615/2025-48, recebido neste Ministério em 25/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.233, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a R. N. M., Processo nº 00135.203097/2025-41, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.234, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a L. S. L., Processo nº 00135.203915/2025-14, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.235, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. J. A., Processo nº 00135.202810/2025-30, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.236, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a A. M., Processo nº 00135.208098/2025-82, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. E. P. L., Processo nº 00135.219738/2025-80, recebido neste Ministério em 03/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.238, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. G. P., Processo nº 00135.200313/2024-16, recebido neste Ministério em 28/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.239, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a J. C. S., Processo nº 00135.203129/2025-17, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.240, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. F. B., Processo nº 00135.204667/2025-11, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.241, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. R. A. N., Processo nº 00135.203784/2025-67, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.242, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. A. N., Processo nº 00135.203740/2025-37, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.243, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 227ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 28 de agosto de 2026, resolve:
INDEFERIR
os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
JANINE MELLO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC | | ----------- | --------------------- | | S. R. C. | 00135.201546/2025-17 | | O. B. C. | 00135.227124/2025-71 | | E. P. L. | 00135.202982/2025-11 | | V. P. L. | 00135.202623/2025-56 | | V. L. P. L. | 00135.202541/2025-10 | | E. P. L. | 00135.202542/2025-56 | | V. P. L. | 00135.202587/2025-21 | | A. S. L. | 00135.202163/2025-66 |
