Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 2.193, de 9 de outubro de 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Poder Judiciário
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Data de assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 15/10/2026Art. 3º: “Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA nº 2.193, de 9 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 5915/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Divisão de Atendimento a Processos Externos, vinculando-a à Coordenadoria de Pagamento.
Art. 2º. TRANSFORMAR parte do saldo orçamentário proveniente da opção do servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, vinculando-o à Divisão de Atendimento a Processos Externos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 195
- Página
- 75
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Número do ato
- 2193
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:849894 · na fonte: portaria-n-2.193-de-9-de-outubro-de-2026-738251551 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 01:05.