A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. I. S., Processo nº 00135.213364/2025-99, recebido neste Ministério em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.192, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.214077/2025-04, recebido neste Ministério em 28/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.193, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.206683/2025-48, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.194, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. M. S. S., Processo nº 00135.208253/2025-61, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.195, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
234
Página
59
Órgão
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Unidade
Gabinete da Ministra
Número do ato
2191
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:198687 · na fonte: portaria-n-2.191-de-2-de-dezembro-de-2025-673949081 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.
DEFERIR a J. A. M., Processo nº 00135.203607/2025-81, recebido neste Ministério em 04/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.196, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. G. E. S., Processo nº 00135.206115/2025-47, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.197, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a H. C. M., Processo nº 00135.208955/2025-44, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.198, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. M. N. S., Processo nº 00135.231358/2025-13, recebido neste Ministério em 03/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.199, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. H. N. B., Processo nº 00135.211374/2025-90, recebido neste Ministério em 21/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.200, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a G. R. A., Processo nº 00135.202412/2025-13, recebido neste Ministério em 28/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.201, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. E. M. T., Processo nº 00135.212496/2025-01, recebido neste Ministério em 25/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.202, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. A. S., Processo nº 00135.232082/2025-91, recebido neste Ministério em 11/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.203, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a V. V. S., Processo nº 00135.201198/2025-88, recebido neste Ministério em 17/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.204, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. M. S., Processo nº 00135.206100/2025-89, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.205, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. I. F., Processo nº 00135.221985/2025-46, recebido neste Ministério em 29/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.206, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. L. P., Processo nº 00135.224279/2025-56, recebido neste Ministério em 23/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.207, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a N. F. P. A., Processo nº 00135.222188/2025-86, recebido neste Ministério em 09/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.208, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. A. P. R., Processo nº 00135.222242/2025-93, recebido neste Ministério em 09/04/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.209, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a D. P. C., Processo nº 00135.229726/2025-63, recebido neste Ministério em 18/08/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. A. A., Processo nº 00135.206611/2025-09, recebido neste Ministério em 13/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.211, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a R. G., Processo nº 00135.219116/2025-51, recebido neste Ministério em 15/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.212, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a E. A. B. F., Processo nº 00135.209567/2025-81, recebido neste Ministério em 18/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.213, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. O. C., Processo nº 00135.213799/2025-33, recebido neste Ministério em 10/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.214, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a T. M. O., Processo nº 00135.227432/2025-05, recebido neste Ministério em 16/07/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.215, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. L. B. S., Processo nº 00135.216867/2025-16, recebido neste Ministério em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.216, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. L. Q., Processo nº 00135.207676/2024-82, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.217, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. S. G., Processo nº 00135.221724/2025-26, recebido neste Ministério em 14/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.218, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. E. L. C., Processo nº 00135.222651/2025-90, recebido neste Ministério em 20/05/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.219, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 208ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 7 de novembro de 2025, resolve:
INDEFERIR os requerimentos formulados pelos reclamantes de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, constantes no Anexo desta Portaria.
MACAÉ EVARISTO
ANEXO
| REQUERENTE | REQUERIMENTO SEI/MDHC | | ---------- | --------------------- | | A. C. A. | 00135.204434/2025-18 | | J. E. S. | 00135.205336/2025-06 | | A. S. V. | 00135.215213/2025-75 | | T. P. B. | 00135.223189/2025-48 |
