PORTARIA Nº 2.182, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.182, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Madalena, código PR0304000, localizado no município de Wenceslau Braz, no estado do Paraná.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria nº 488, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Paraná - SR(09)PR e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.004955/2018-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria de Criação INCRA/SR(09)/Nº 466/1987, de 02/06/1987 (29441472), que criou o Projeto de Assentamento Santa Madalena, código PR0304000, localizado no município de Wenceslau Braz, no estado do Paraná;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santa Madalena, a base cartográfica da SR(09)PR e a Nota Técnica nº 4084 (29444117); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 452,5024 ha (quatrocentos e cinquenta e dois hectares, cinquenta ares e vinte e quatro centiares) e a capacidade de assentamento de 17 (dezessete) unidades agrícolas familiares constantes da Portaria de Criação INCRA/SR(09)/Nº 466/1987, de 02/06/1987 (29441472), que criou o Projeto de Assentamento Santa Madalena, código PR0304000, localizado no município de Wenceslau Braz, no estado do Paraná, para a área de 506,7880 ha (quinhentos e seis hectares, setenta e oito ares e oitenta centiares) e capacidade de 20 (vinte) unidades agrícolas familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA