PORTARIA Nº 2.178, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.178, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a área, a capacidade e o município de localização do Projeto de Assentamento Pindorama/Araribóia/Colone, código MA0912000, localizado atualmente nos municípios de Centro do Guilherme e Maranhãozinho, no estado do Maranhão.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria nº 488, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT procederam à análise do Processo Administrativo nº 54230.006974/2004-54 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)/ nº 127, de 31 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 11 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Pindorama/Araribóia/Colone, código MA0912000, localizado no município de Centro do Guilherme, no estado do Maranhão.

Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica nº 4993 (29853616), resolve:

Art. 1º Retificar a área de 31.976,4303 ha (trinta e um mil, novecentos e setenta e seis hectares, quarenta e três ares e três centiares), a capacidade de 600 (seiscentas) famílias e o município de localização constantes da Portaria INCRA/SR(12)/ nº 127, de 31 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 11 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Pindorama/Araribóia/Colone, código MA0912000, localizado no município de Centro do Guilherme, no estado do Maranhão, para uma área de 21.131,9584 ha (vinte e um mil, cento e trinta e um hectares, noventa e cinco ares e oitenta e quatro centiares), capacidade de 446 (quatrocentas e quarenta e seis) famílias e localizado nos municípios de Centro do Guilherme e Maranhãozinho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.