PORTARIA Nº 2.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.168, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento Fazenda 21, código PE0419000, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54000.017807/2017-67 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(03)/PE nº 24, de 1º de dezembro de 2017, publicada no D.O.U nº 235, Seção 1, de 8 de dezembro de 2017, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda 21, código PE0419000, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Fazenda 21 e a Nota Técnica nº 4599/2026/SR(03)PE-F4/SR(03)PE-F/SR(03)PE/INCRA (29724950); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 74 (setenta e quatro) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/SR(03)/PE nº 24, de 1º de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 8 de dezembro de 2017, Seção 1, página 19, e retificada pela Portaria INCRA/P nº 1381, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 1, página 103, que criou o Projeto de Assentamento Fazenda 21, código PE0419000, localizado no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, para 110 (cento e dez) unidades agrícolas familiares, em conformidade com o reestudo de aumento de capacidade de assentamento da SR(03)PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI