PORTARIA Nº 2.157, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.157, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Serra Grande, código SIPRA RO0135000, localizado no município de Costa Marques, no estado do Rondônia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando que os órgãos da Superintendência Regional Rondônia - SR(17)RO e da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável (DD), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54300.001668/2001-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-17/RO/Nº 48 de 14 de Agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 170-E, Seção 1, pág. 71 de 10 de Setembro de 2001 (29666441), que criou o Projeto de Assentamento Serra Grande, código SIPRA RO0135000, localizado no município de Costa Marques, no estado do Rondônia;

Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento Serra Grande com base cartográfica da SR(RO), conforme Parecer 23725 (29739350); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 7.530,5026 ha (sete mil, quinhentos e trinta hectares, cinquenta ares, vinte e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR-17/RO/Nº 48, de 14 de Agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 170-E, Seção 1, pág. 71, de 10 de Setembro de 2001 (29666441), que criou o Projeto de Assentamento Serra Grande, código SIPRA RO0135000, localizado no município de Costa Marques, no estado do Rondônia, para a área de 7.640,2636 ha (sete mil, seiscentos e quarenta hectares, vinte e seis ares e trinta e seis centiares), .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI