Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.156, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Data de publicação
- 01/09/2026
- Data de assinatura
- 24/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.156, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Cria a Revista Debulha e o respectivo Conselho Editorial.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e resolve:
Art. 1º Criar, nos termos desta Portaria, a Revista Debulha, de caráter científico, e o respectivo Conselho Editorial.
Art. 2º A Revista, editada sob responsabilidade do INCRA, tem como objetivos:
I - promover a produção, a difusão e o intercâmbio de conhecimento científico multidisciplinar, com ênfase nas interações entre as ciências ambientais, agrárias, sociais aplicadas e humanas;
II - estimular a reflexão crítica e subsidiar o debate sobre políticas públicas agrárias e a sua gestão, contribuindo para o aperfeiçoamento do serviço público; e
III - fortalecer o compromisso com a inclusão cidadã e a consolidação de uma comunidade de pessoas dedicadas à ação pública.
§ 1º Constituem públicos preferenciais da Revista as pessoas servidoras públicas federais, estaduais e municipais; integrantes de instituições de ensino e pesquisa; de instituições de ciência, tecnologia e inovação; de entidades de assistência técnica e extensão rural; e de organizações da sociedade civil interessadas no debate sobre políticas públicas agrárias e gestão pública.
§ 2º A Revista contará com um Conselho Editorial.
Art. 3º Todo o conteúdo da Revista terá acesso livre, gratuito e imediato.
Parágrafo único. Não serão cobradas dos(as) autores(as) taxas de submissão, processamento editorial ou publicação.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 165
- Página
- 1
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2156
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:750477 · na fonte: portaria-n-2.156-de-24-de-agosto-de-2026-729333510 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.