PORTARIA Nº 2.153 - REITORIA/IFG, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 2.153 - REITORIA/IFG, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre o Programa de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, nomeada pelo Decreto Presidencial de 7 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Programa de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).

Art. 2º O Programa de Integridade do lFG apresenta os propósitos e as diretrizes gerais, constituídos com a finalidade de promover a conformidade de condutas, a transparência, a priorização do interesse público e a cultura organizacional voltada à entrega de valor público à sociedade.

Art. 3º Para fins desta Portaria, considera-se:

I - programa de integridade: conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, de ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, de valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;

II - plano de integridade: plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai) e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade; e

III - funções de integridade: funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES