Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Polícia Federal
- Data de publicação
- 26/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 26623/2025, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTE CONCEITO LTDA , CNPJ nº 08.606.416/0001-60, sediada em Minas Gerais, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2025/26895.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CAIRO COSTA DUARTE
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 108
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Polícia Federal
- Número do ato
- 2139
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242957 · na fonte: portaria-n-2.139-de-1-de-outubro-de-2025-671026840 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:12.