Portaria Nº 2.109, DE 30 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.109, DE 30 DE julho DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Pátria Livre, código SIPRA SC0361000, localizado no município de Correia Pinto, no estado de Santa Catarina

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54210.001254/2006-01 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 3, de 22 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 248, em 28 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Pátria Livre, código SIPRA SC0361000, localizado no município de Correia Pinto, no estado de Santa Catarina;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Pátria Livre, o Relatório (28175254) e a Nota Técnica 3902 (29319719); resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 70 (setenta) famílias constante da Portaria nº 3, de 22 de dezembro 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 248, em 28 de dezembro de 2006, retificada no Diário Oficial da União nº 76, de 23 de abril de 2009, que criou o Projeto de Assentamento Pátria Livre, código SIPRA SC0361000, localizado no município de Correia Pinto, no estado de Santa Catarina, para a capacidade de 83 (oitenta e três) famílias, em conformidade com a proposta de loteamento (28699558).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI