PORTARIA Nº 2.100, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 2.100, DE 4 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, ou inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO a ocorrência situação crítica de instabilidade estrutural associada a processo erosivo no km 67,86 da BR-421/RO (coordenadas: -10.355422°, -63.417579°), Ponto localizado.

CONSIDERANDO a ocorrência de situação crítica é a de instabilidade estrutural associada a recalque do revestimento asfáltico sobre Obra de Arte Corrente (OAC) do tipo tubo metálico corrugado (ARMCO), com diâmetro de 2,00 m no km 0,65 da BR-421/RO, Ponto Localizado, resolve:

Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA ao qual relata situação crítica decorrente de instabilidade estrutural associada a processos erosivos e patologias estruturais identificadas especificamente nos km 67,86 (coordenadas -10.355422°, -63.417579°) e km 0,65 (coordenadas -9.918710°, -63.060215°), configurando risco concreto e iminente de rompimento da plataforma da rodovia BR-421/RO e consequente interrupção da trafegabilidade, conforme identificado pelo Relatório Circunstanciado 24429575 e Declaração da Situação de Emergência 24633700, emitida pelo Coordenador de Engenharia Terrestres, nos termos do Processo nº 50622.000865/2026-74.

Art. 2º Determinar o prosseguimento da instrução processual para adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive quanto à eventual contratação direta, limitada ao estritamente necessário à mitigação dos riscos identificados, com observância dos princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e eficiência.