PORTARIA Nº 2.088, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.088, DE 27 DE JULHO DE 2026

Retifica a capacidade da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, código SIPRA AC0096000, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54260.000943/2003-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-14/AC/Nº 22, de 03 de novembro 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 13 de novembro de 2003, seção I, página 61, que reconheceu a RESEX Cazumbá-Iracema, código SIPRA AC0096000, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre;

Considerando o Ofício Nº 6/2026/NGI/ICMBio Sena Madureira/GR-1/GABIN/ICMBio/Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (28811459), que solicitou à Superintendência Regional do Acre a ampliação da capacidade para novas unidades familiares para a RESEX Cazumbá-Iracema, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

Considerando a conformidade das informações da RESEX Cazumbá-Iracema, com a base cartográfica da SR(14)AC e a Nota Técnica nº 3965/2026/SR(14)AC-T/SR(14)AC/INCRA (29363638), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade de 466 (quatrocentas e sessenta e seis) unidades familiares, constante da Portaria INCRA/SR-14/AC/Nº 22, de 03 de novembro 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 13 de novembro de 2003, seção I, página 61, que reconheceu a RESEX Cazumbá-Iracema, código SIPRA AC0096000, localizada nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, no estado do Acre, para a capacidade de 530 (quinhentas e trinta) unidades familiares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.