PORTARIA Nº 2.084, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.084, DE 22 DE JULHO DE 2026

Designa os membros do Comitê Gestor de Dados Abertos (CGDA) no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando a necessidade de adequar os normativos internos aos dispositivos da nova Estrutura Organizacional do INCRA, na forma do Decreto 12.171, de 9 de setembro de 2024;

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Resolução Nº 3, de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) e sua vigência bienal;

Considerando o § 3º do Art. 4º da Portaria nº 1.898, de 9 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição 107-A, Seção 1 Extra A, do dia 11 de junho de 2026;

Considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº 54000.088769/2026-18, resolve:

Art. 1º Designar os servidores(as) abaixo para compor o Comitê Gestor de Dados Abertos (CGDA) no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA):

pela Ouvidoria (OUV) os servidores MARIA DE JESUS SANTANA DA SILVA, matricula SIAPE nº 9723507, titular, e YURI RIBEIRO DA COSTA, matricula SIAPE nº 3489709, suplente, e JUAREZ FERNANDES DE DEUS NETO, matrícula SIAPE nº 3491784, segundo suplente;

pela Diretoria de Gestão Estratégica (DE) os servidores PABLO ALVES DE SOUZA PONTES, matricula SIAPE nº 1560123, titular, e LAERCIO LUCIO PEREIRA, matricula SIAPE nº 1094277, suplente;

pela Diretoria de Governança da Terra (DF) os servidores JUDSON MAGNO DA SILVA, matricula nº SIAPE 1525267, titular, e MÁRCIO FERREIRA DA COSTA, matricula SIAPE nº 1473948, suplente;

pela Diretoria de Desenvolvimento Sustentável (DD) os servidores FERNANDA DIAS MOREIRA, matricula SIAPE nº 3493941, titular, e LEONARDO DUARTE DA SILVA, matricula SIAPE nº 1268936, suplente;