PORTARIA Nº 2.081, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.081, DE 22 DE JULHO DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21620.000464/1994-24, decidindo pela regularidade da retificação das informações constantes da Portaria nº 26, de 9 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 10 de dezembro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba;

Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento e a base cartográfica atualizada da SR(18)PB; resolve:

Art. 1º Retificar a área de 325,0000 ha (trezentos e vinte e cinco hectares), constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba, para a área de 576,6257 ha (quinhentos e setenta e seis hectares, sessenta e dois ares e cinquenta e sete centiares).

Art. 2º Manter a capacidade de 49 (quarenta e nove) unidades agrícolas familiares constante da Portaria nº 11, de 26 de janeiro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 1995, que criou o Projeto de Assentamento Sede Velha do Abiaí, Código SIPRA PB0020000, localizado no município de Pitimbu, no estado da Paraíba.