PORTARIA Nº 2.080, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.080, DE 21 DE JULHO DE 2026

Retifica a área, a capacidade e o município de localização do Projeto de Assentamento Boa Sorte II, código SIPRA TO0164000, situado nos municípios de Axixá do Tocantins, Praia Norte e Sítio Novo do Tocantins, no estado do Tocantins.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21597.000533/1998-40 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(26)TO/Nº 81, de 25 setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 188 de 1º de outubro de 1998, Seção 1, página 3, que criou o Projeto de Assentamento Boa Sorte II, código SIPRA TO0164000, situado nos municípios de Axixá do Tocantins, Praia Norte e Sítio Novo do Tocantins, no estado do Tocantins;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Boa Sorte II, na base cartográfica da SR(26)TO e na Nota Técnica nº 3580/2026/SR(26)TO-T2/SR(26)TO-T/SR(26)TO/INCRA (29140038); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 950,7475 ha (novecentos e cinquenta hectares, setenta e quatro ares e setenta e cinco centiares) e a capacidade de 30 (trinta) famílias constantes da Portaria INCRA/SR(26)TO/Nº 81, de 25 setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 1998, Seção 1, página 3, retificada pelo Diário Oficial da União nº 181, de 18 de setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Boa Sorte II, código SIPRA TO0164000, no estado do Tocantins, para a área de 899,5415 ha (oitocentos e noventa e nove hectares, cinquenta e quatro ares e quinze centiares) e capacidade de 29 (vinte e nove) famílias, bem como retificar a localização deste Projeto de Assentamento para os municípios de Axixá do Tocantins, Praia Norte e Sítio Novo do Tocantins, no estado do Tocantins, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO.