Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria n° 2.060, de 15 de dezembro de 2025
Ministério Público do Trabalho
- Data de publicação
- 18/12/2025
- Data de assinatura
- 15/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria n° 2.060, de 15 de dezembro de 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001964/2025-02, resolve:
Art. 1° Determinar, a contar de 26/01/2026, a recomposição integral do acervo do 16° Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 241
- Página
- 219
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Trabalho
- Número do ato
- 2060
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146298 · na fonte: portaria-n-2.060-de-15-de-dezembro-de-2025-676172560 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:54.