Portaria Nº 2.047, DE 9 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.047, DE 9 DE julho DE 2026

Retifica a capacidade do Território Quilombola de Baú, código SIPRA MG0520000, localizado no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.064920/2026-22 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/Nº 733, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 219, Seção 1, pág. 35, de 12 de novembro de 2024, que reconheceu 95 (noventa e cinco) unidades agrícolas familiares pertencentes ao Território Quilombola Baú, código SIPRA MG0520000, localizado no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(06)MG, e a Nota Técnica nº 3534/2026/SR(06)MG-Q1/SR(06)MG-Q/SR(06)MG/INCRA (29106102), resolve:

Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 95 (noventa e cinco) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria Nº 733, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 219, Seção 1, pág. 35, de 12 de novembro de 2024, a qual reconheceu famílias pertencentes ao Território Quilombola Baú, código SIPRA MG0520000, localizado no município de Araçuaí, estado de Minas Gerais, para a capacidade de 130 (cento e trinta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(06)MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES