PORTARIA Nº 2.039, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.039, DE 7 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Cachoeira Grande, código SIPRA PE0359000,
localizado no município de Tupanatinga, no estado
de Pernambuco.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos
nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54140.001612/2006-48 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(03)/PE/Nº 30, de 9 de agosto de 2006,
publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 58, de 11 de agosto de
2006, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira Grande, código SIPRA
PE0359000, localizado no município de Tupanatinga, no estado de Pernambuco;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(17)RO, e a Nota
Técnica nº 3476/2026/SR(03)PE-F4/SR(03)PE-F/SR(03)PE/INCRA (29077679); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 603,4238 ha (seiscentos e três hectares, quarenta
e dois ares e trinta e oito centiaires) constante da Portaria/INCRA/SR(03)/PE/Nº 30, de
9 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 58,
de 11 de agosto de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Cachoeira Grande,
código SIPRA PE0359000, localizado no município de Tupanatinga, no estado de
Pernambuco, para a área de 611,7074 ha (seiscentos e onze hectares, setenta ares e
setenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES