PORTARIA Nº 2.038, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.038, DE 7 DE JULHO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Clarice Herzog,
código SIPRA MA1022100, localizado no município de
Duque Bacelar, estado do Maranhão, sob a gestão da
Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos
nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando o que consta dos autos do processo nº 54000.066088/2026-
07;
Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado
Cajueiro e Centro dos Lúcios, Mamoeiro, Centro, Olho d'água, Centro e Salobro, com área
de 3.002,7947 ha (três mil e dois hectares, setenta e nove ares e quarenta e sete centiares),
localizado no município de Duque Bacelar, estado do Maranhão, obtido através de processo
de adjudicação, conforme Termo de Transação Individual Grupo João Santos (29035346);
Considerando a proposta de criação do projeto de assentamento pela
Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA, no Despacho Decisório 20612 (29086163)
e no Despacho Decisório 20167 Alteração do Nome do Projeto (29047487); resolve:

Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Clarice Herzog, código
SIPRA MA1022100, com área de 3.002,7947 ha (três mil e dois hectares, setenta e
nove ares e quarenta e sete centiares), localizado no município de Duque Bacelar, no
estado do Maranhão, tendo como municípios limítrofes: Miguel Alves, no estado do
Piauí e Coelho Neto e Buriti, no estado do Maranhão, definidos pelo IBGE, visando o
assentamento de 214 (duzentas e quatorze) unidades familiares.

Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA a dar
início ao processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do
PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES