PORTARIA Nº 2.026, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.026, DE 6 DE JULHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento
Tabajara, código SIPRA RO0054000, localizado no
município de Machadinho D'Oeste, no estado de
Rondônia.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designada pela Portaria de Pessoal nº 374, de 13 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 seguinte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos
nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54300.000366/2001-12 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(17)/RO/N° 68, de 29 de dezembro de
1995, publicada no Diário Oficial da União n° 08, Seção 1, pág. 423, de 11 de janeiro
de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Tabajara, código SIPRA RO0054000,
localizado no município de Machadinho D'Oeste, no estado de Rondônia;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(17)RO, e o Parecer
17980/2026/SR(17)RO-F4/SR(17)RO-F/SR(17)RO/INCRA (29068040); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 14.500,0000 ha (quatorze mil e quinhentos
hectares) constante da Portaria/INCRA/SR(17)/RO/N° 68, de 29 de dezembro de 1995,
publicada no Diário Oficial da União n° 08, Seção 1, pág. 423, de 11 de janeiro de
1996, que criou o PA Tabajara, código SIPRA RO0054000, localizado no município de
Machadinho D'Oeste, no estado de Rondônia, para a área de 14.043,8916 ha (quatorze
mil e quarenta e três hectares, oitenta e nove ares e dezesseis centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES