Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.025, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 05/05/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.025, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, conforme o assunto constante no Relato N.º 38/2026/ SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 17ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 28/4/2026, e o disposto no processo n.º 50600.014385/2026-49, resolve:
Art. 1º Aprovar o Calendário para Elaboração da Proposta Orçamentária do DNIT para o exercício de 2027, conforme quadro abaixo:
| Evento | Data | Atividade | Unidade Responsável |
| ------------ | ----------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------- |
| Qualitativo | Até 30/5 | Levantamento e apresentação das demandas não finalísticas que irão compor o PLOA 2027 | Coordenações Gerais da DAF |
| | Até 30/5 | Levantamento e preenchimento das planilhas com as ações finalísticas que irão compor o PLOA 2027 (Inclusive Projetos Orçamentários) e envio à DAF | Diretorias, com Coordenação da DPP |
| | 30/5 a 3/6 | Consolidação e Elaboração do caderno da proposta preliminar ao PLOA 2027 | DAF |
| | 3/6 | Submeter Caderno da proposta preliminar à Diretoria Colegiada e posterior envio ao MT | DAF |
| | 8 a 19/6\* | Captação das informações referentes a ações do tipo projeto em módulo específico no SIOP. | DAF |
| | 8 a 19/6\* | Inserção e Revisão da proposta qualitativa no SIOP | CGOR || Quantitativo | 1/7\* | Apresentar à Diretoria Colegiada proposta de distribuição do referencial monetário. | DAF || | 8 a 17/7\* | Ajuste da proposta ao referencial monetário:Ações finalísticas - DPP\- Ações não finalísticas - DAF | Diretorias, com Coordenação da DPP e DAF || | 20 a 24/7\* | Preenchimento no SIOP da proposta ajustada ao referencial monetário | DAF || | 27 a 31/7\* | Consolidação e Elaboração do caderno da proposta ao PLOA 2027 | DAF || | 5/8\* | Apresentar Caderno à Diretoria Colegiada e posterior envio ao MT e CONSAD | DAF |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 82
- Página
- 187
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 2025
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:441651 · na fonte: portaria-n-2.025-de-29-de-abril-de-2026-703197402 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.