PORTARIA Nº 19863, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19863, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso III, da Portaria nº 19.628/SRA, de 15 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.072989/2026-35, resolve :

Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL.

Parágrafo único. As tabelas a seguir dispostas substituem as constantes na Portaria nº 17.715/SRA, de 21 de agosto de 2026, passando a vigorar com os seguintes valores:

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

| Tarifa de embarque | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------ | -------------- | ------------------ |
| | 56,99 | 108,17 |

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

| Tarifa de Conexão(por passageiro) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| --------------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 17,43 | 17,43 |

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I

| Tarifa de Pouso(Tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
| ------------------------- | -------------- | ------------------ |
| | 17,8461 | 47,5765 |

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II

| Tarifa Unificada de Embarque e Pouso(por tonelada) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) | | |
| -------------------------------------------------- | -------------- | ------------------ | ------ | -------------- |
| | TUF | TUV (tonelada) | TUF | TUV (tonelada) |
| | 292,13 | 66,31 | 420,44 | 212,02 |

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I

| Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) || ----------------------------------------- | -------------- | ------------------ || Pátio de Manobras (TPM) | 3,5198 | 9,4810 || Pátio de Estadia (TPE) | 0,7541 | 1,9395 |