Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Universidade Federal da Bahia
- Data de publicação
- 01/09/2026
- Data de assinatura
- 20/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao titular da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para assinar declarações de anuência e demais propostas de submissão de projetos concorrentes aos Editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), excetuando os que envolvam despesas de obras e reformas.
Parágrafo único. Nos impedimentos eventuais do titular da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI), a presente delegação será exercida pelo titular da Coordenação de Pesquisa e Criação.
Art. 2º Delegar competência ao titular da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para assinar declarações de anuência e demais propostas de submissão de projetos concorrentes aos Editais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), excetuando os que envolvam despesas de obras e reformas.
Parágrafo único. Nos impedimentos eventuais do titular do titular da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG), a presente delegação será exercida pelo titular da Coordenação de Ensino de Pós-Graduação.
João Carlos Salles Pires da Silva
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 165
- Página
- 41
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal da Bahia
- Número do ato
- 192
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:749834 · na fonte: portaria-n-192-de-20-de-agosto-de-2026-729407599 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.