Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 191, DE 1º DE JUNHO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 08/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 191, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785 de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.017906/2022-60, resolve:
Art. 1° Cancelar, considerando a decisão em primeira instância - SEI 50343255, o credenciamento da empresa CCPU CONTROLE DE PRAGAS E TRAT. FITOSSANITÁRIOS LTDA, número BR-PR0505, CNPJ n° 02.495.188/0017-89, localizada na Estrada para Catanduvas, Km 2, s/n, Carambeí/PR, CEP 84.145-000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 104
- Página
- 152
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 191
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:516173 · na fonte: portaria-n-191-de-1-de-junho-de-2026-710506645 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:15.