PORTARIA Nº 190, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 190, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho sobre Provimento em Medicina de Família e Comunidade - MFC, com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - SBMFC, que tem por finalidade discutir e propor estratégias relacionadas ao provimento e às iniciativas de educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde, com foco na Medicina de Família e Comunidade.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, e demais disposições legais aplicáveis, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS, o Grupo de Trabalho de Provimento em Medicina de Família e Comunidade - MFC, com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - SBMFC, de caráter técnico-consultivo e propositivo, com a finalidade de subsidiar a formulação e o aprimoramento de estratégias relacionadas ao provimento e às iniciativas de educação pelo trabalho no Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito das competências da gestão do trabalho e da educação na saúde, com foco na Medicina de Família e Comunidade.

Art. 2º O GT de Provimento em MFC (SGTES - SBMFC) terá os seguintes objetivos:

I - subsidiar a formulação de estratégias de gestão da força de trabalho médica com ênfase na Medicina de Família e Comunidade;

II - apoiar a qualificação de iniciativas de educação pelo trabalho e de integração ensino-serviço no SUS;

III - promover a articulação técnico-institucional entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - SBMFC;

IV - produzir subsídios técnicos e recomendações para o fortalecimento da Medicina de Família e Comunidade como área estratégica para o SUS;

V - contribuir para o desenvolvimento de ações estruturantes voltadas ao planejamento, à formação, à distribuição e à fixação de profissionais médicos especialmente na Medicina de Família e Comunidade;

VI - elaborar propostas e recomendações técnicas para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à gestão do trabalho médico no SUS.