Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19/PRODEP, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Data de publicação
- 08/07/2026
- Data de assinatura
- 07/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19/PRODEP, DE 7 DE JULHO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve converter o Procedimento Preparatório nº 08192.143679/2025-99 e instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar supostas irregularidades na participação de servidores públicos das forças de segurança do Distrito Federal no evento denominado "BHM 2025 - Policy Fire", realizado no estado do Alabama, Estados Unidos da América.
Sérgio Bruno Cabral Fernandes
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 126
- Página
- 171
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- Número do ato
- 19
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:614342 · na fonte: portaria-n-19/prodep-de-7-de-julho-de-2026-717483246 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.