Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria nº 19/PGJM, de 28 de janeiro de 2026
Ministério Público Militar
- Data de publicação
- 30/01/2026
- Data de assinatura
- 28/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria nº 19/PGJM, de 28 de janeiro de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | | | | |
| ------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------ | ---- | ------------ | ----------------------------------------------- | ---- |
| Cargo/Função | DENOMINAÇÃO | CÓD | Cargo/Função | DENOMINAÇÃO | CÓD |
| Ministério Público Militar | Ministério Público Militar | | | | |
| Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Procuradoria-Geral de Justiça Militar | | | | |
| Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar | Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar | | | | |
| 1 | Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos | CC-4 | 0 | Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos | CC-4 |
| 0 | Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos | CC-4 | 1 | Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos | CC-4 |
| Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar | Gabinetes de Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar | | | | |
| 1 | Assessor Jurídico-Chefe Nível I | CC-4 | 0 | Assessor Jurídico-Chefe Nível I | CC-4 |
| Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral | Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral | | | | |
| 0 | Assessor IV | CC-4 | 1 | Assessor IV | CC-4 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 21
- Página
- 144
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público Militar
- Número do ato
- 19
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:111453 · na fonte: portaria-n-19/pgjm-de-28-de-janeiro-de-2026-684183553 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.