PORTARIA Nº 19, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 19, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Institui a Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Daeb.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, e no Edital nº 175, de 5 de novembro de 2025, processo nº 23036.008075/2025-93, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnico-Científica do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras da Diretoria de Avaliação da Educação Básica - Daeb.

Art. 2º A Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras terá as seguintes atribuições:

I - Revisar e aprimorar o Referencial Teórico do Exame;

II - Revisar a descrição dos níveis avaliados e suas respectivas faixas de notas;

III - Aprimorar os processos de aplicação da parte escrita, avaliação da parte oral, correção das tarefas da parte escrita e reavaliação das interações face a face da parte oral do Exame;

IV - Revisar o modelo de correção do Exame;

V - Apoiar e subsidiar as distintas fases dos processos de elaboração de tarefas, elementos provocadores, roteiros de interação, manuais, guias, provas comentadas e demais materiais de apoio e documentos referentes ao Celpe-Bras que se fizerem necessários;

VI - Revisar e ampliar os documentos pertinentes ao Exame;

VII - Auxiliar na condução de oficinas de capacitação de colaboradores;

VIII - Contribuir para a produção ou revisão de conteúdo para treinamentos a distância;

IX - Revisar e aprimorar os questionários dos examinandos;

X - Opinar, debater, elaborar pareceres e estudos sobre aspectos técnicos ou pedagógicos relacionados ao Celpe-Bras e ao Atendimento Especializado no âmbito do Exame e em outras matérias que digam respeito ao construto teórico do Celpe-Bras.

Parágrafo Único. A Comissão Técnico-Científica do Celpe-Bras tem por objetivo assessorar o Inep, sendo vedada sua atuação como órgão independente e autônomo.