PORTARIA Nº 19.999, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.999, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.109541/2026-95, resolve:

Art. 1º Revalidar, até 15 de setembro de 2029, o credenciamento da clínica CENTRO DE MEDICINA AERONÁUTICA CIVIL E HIPERBÁRICA, CNPJ nº 17.055.448/0001-05, código CLC010, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Jorge Curi, 550, sala 330, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o RBAC nº 67.

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.

Art. 2º A Clínica CENTRO DE MEDICINA AERONÁUTICA CIVIL E HIPERBÁRICA deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14.265/SPL, de 4 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2024, Seção 1, página 73.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS VIDAL ALVES SILVA