Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.984, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 16/09/2026
- Data de assinatura
- 14/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.984, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 34, alínea "b" do inciso XIV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00066.008089/2026-35, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº 2026-08-01 - EMBRAER/39-1607 aplicável aos aviões Embraer S.A. modelos ERJ 170-100 e ERJ 170-200, emitida em 2 de setembro de 2026 e efetivada em 7 de setembro de 2026.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/DA.asp.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 175
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19984
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:784026 · na fonte: portaria-n-19.984-de-14-de-setembro-de-2026-732112777 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.