Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 10/09/2026
- Data de assinatura
- 04/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.940, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 1/2026/CGRV/GTFS/GFIC/SIA, de 4 de setembro de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.105033/2025-46, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 16/2025/GFIC/SIA, de 2 de janeiro de 2026, ao aeródromo de uso público Araras, CIAD SP0045, código OACI SDAA, localizado em Araras (SP).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.532/SIA, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, Seção 1, página 210.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 171
- Página
- 66
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19940
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:771005 · na fonte: portaria-n-19.940-de-4-de-setembro-de-2026-731064272 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.