Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.925/SPO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 17/09/2026
- Data de assinatura
- 04/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.925/SPO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE ORGANIZAÇÕES 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, parágrafo 4º, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, no art. 67 da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.048142/2026-30, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de Manutenção nº 201906-51/ANAC, a partir de 04 de agosto de 2026, emitido em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico HANGAR SS MANUTENÇÃO AERONAUTICA LTDA., CNPJ nº 32.385.424/0001-08.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 176
- Página
- 132
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19925
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:787005 · na fonte: portaria-n-19.925/spo-de-4-de-setembro-de-2026-732303782 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.