Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 19.895, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 01/09/2026
- Data de assinatura
- 27/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 19.895, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 14/2026/GFIC/SIA, de 27 de agosto de 2026, e o que consta do processo nº 00065.006996/2018-40, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 55/2020/GFIC/SIA, de 19 de novembro de 2020, ao aeródromo de uso público Sócrates Rezende, CIAD BA0023, código OACI SNED, localizado em Canavieiras (BA).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.384/SIA, de 19 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2020, Seção 1, página 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 165
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 19895
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:748463 · na fonte: portaria-n-19.895-de-27-de-agosto-de-2026-729329039 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.